- Chefiar tecnicamente a Seção de Divida Ativa supervisionando e coordenando todos trabalhos da seção;
- Liderar com fundamento em conceitos técnicos as equipes de trabalho e o desenvolvimento das atividades diárias de
acordo com as competências previstas na presente lei.
- Estabelecer mecanismos que garantam a qualidade da prestação de serviços e o cumprimento da legislação;
- Administrar e fiscalizar os recursos humanos, materiais e financeiros sob sua responsabilidade, em conformidade com as
delegações de competências superiores; 
- Executar outras atribuições semelhantes determinadas pelo superior imediato.